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Atestados

Atualizado em 01/09/17 11:41.

Atestados e Relatórios Médico e Odontológico: 

O atestado é um documento legal em que o médico ou cirurgião-dentista assistente, perante a lei, a sociedade e a ética registram, no âmbito de sua responsabilidade profissional, estados mórbidos e outros, inclusive para justificar falta ao trabalho.

O atestado gera a presunção de um direito que só se configurará com a avaliação pericial que confirme a necessidade de afastamento.

O atestado do assistente não reúne, por si só, os elementos suficientes para a concessão de licenças motivadas por incapacidade resultante de doença ou lesão. Cabe ao perito retirar do atestado as informações que servirão de base para orientar seu trabalho, podendo acatar ou não a sugestão do profissional assistente. Para tanto o perito poderá solicitar ao servidor ou seu dependente legal a apresentação de pareceres, exames, atestados e relatórios, conforme estabelecem as Resoluções do Conselho Federal de Medicina (CFM) nº 1.851, de 2008, e do Conselho Federal de Odontologia (CFO) nº 87, de 2009.

Os atestados somente serão aceitos quando possuírem:

  • Identificação do servidor e do dependente legal;
  • Local, Data e Tempo de afastamento sugerido;
  • CID ou diagnóstico do paciente (quando autorizado);

        CID Z76.3 não é aceito pois trata-se de pessoa sadia cuidando de pessoa doente.

  • Identificação do profissional com CRM ou CRO.

Os atestados devem ser entregues diretamente no SIASS-UFG OU SUAS SECCIONAIS:

  • Goiânia 

    Campus Colemar Natal e Silva = Sede SIASS

    Campus Samambaia = PRODIRH

    Campus Aparecida Goiânia

  • Jataí
  • Catalão
  • Cidade de Goiás

 

Acesse:

Local para Entrega de Atestados Médicos e Odontológicos

Procedimentos para a concessão de Licença para Tratamento de Saúde

Formulários para Requerimento de Licença

 

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